Direito à educação fundamental, estabelecido pela ONU, acatado pelo Brasil. Na verdade, nosso país estende esse direito e determina como obrigação do Estado fornecer educação básica para todos os seus cidadãos. No entanto, a forma como este serviço deve ser oferecido, as medidas de qualidade que este deve respeitar, ou mesmo o produto final (cidadão instruído) que deve ser gerado, não são especificados nem pela ONU, nem pela federação brasileira.
Com isso em mente, quando vamos analisar o pensamento de alguns teóricos à respeito de que educação (aquisição do conhecimento) é o meio principal para o fortalecimento da sociedade democrática, nos deparamos com uma questão relevante. Se não foi estabelecido padrões de qualidade para a educação (instrução) de uma nação, como avaliar o grau de democracia da sociedade que a compõem?
Não vamos discutir aqui o que é democracia, muito menos as virtudes e problemas deste tipo de sistema político. Mesmo porque, as frentes de pensamento com relação ao seu real significado são inúmeras, chegando até ao discurso de certos historiadores que dizem: "- A democracia é a Ditadura da Maioria".
Mas um ponto que podemos focar no processo de fortalecimento da democracia corresponde não aos direitos do cidadão, mas sim à um de seus deveres, que é participar ativamente na sociedade. Por exemplo, no texto de Victor Henrique Paro "Educação para a democracia", ele discute a idéia de que um processo educacional voltado à explicar, fomentar e aplicar os princípios democráticos é uma abordagem que sem contestamento irá resultar numa educação de qualidade. Porém, o que não temos com clareza é qual o papel que cada um dos atores desse processo possue e como cada um desses indivíduos deve participar.
Essas indefinições dos objetivos do sistema educacional do país, ou mais crítico ainda, a falta de instrução e/ou conhecimento político-social da população do Brasil geram um paradoxo com relação a busca por educação de qualidade e o fortalecimento da democracia.
Pois se para alcançarmos uma sociedade democrática forte, precisamos que sua população melhore a qualidade do ensino (educação). Por outro lado, para a população receber uma educação de qualidade, ela precisa que o sistema democrático esteja evoluído e assim seus direitos e deveres possam ser exigidos. Ela precisa ter conciência de seus direitos e deveres.
Um exemplo desse paradoxo pode ser observado numa greve de professores do ensino básico. Se analisarmos quem oferece o serviço, quem operaciona o serviço e quem recebe e paga pelo serviço temos, respectivamente, o Estado, os professores (funcionários da escola) e os pais dos alunos.
Apenas com isso em mente já poderiamos verificar que quem deveria exigir do Estado melhores salários para os professores, melhores professores e que estes trabalhassem o mais eficiente possível são os pais e a sociedade civil como um todo, pois o que está em jogo nesta situação é a qualidade do produto final, ou seja, o nível de instrução dos filhos dessa sociedade, o valor agregado que este cidadão em formação terá.
Neste momento que apresentamos o ator principal na mudança para melhorar a qualidade da educação do país, podemos discutir o texto da Vera Silva Telles "Indicadores Sociais entre objetividade e subjetividade". Pois enquanto os pais não entenderem o proposito e a mecânica do sistema educacional, e não enxergarem o desenvolvimento de seus filhos como produto do serviço oferecido por este sistema, assim como, a sociedade na sua totalidade não refletir sobre os indicadores sociais como termômetro da qualidade de vida no país. Infelizmente, não veremos alteração no quadro de ensino, tão pouco desfrutaremos dos seus benefícios.
Para sustentar ainda mais a idéia de que uma melhora na qualidade da educação pode ser alcançada através da concientização dos pais, atores no processo de mudança, podemos analisar o texto de Pablo Gentili "Escola e cidadania em uma era de desencanto". Pois a normalização e naturalização da exclusão que o autor descreve se alinha com o pensamento do geógrafo Milton Santos, que diz: "- No Brasil não existe cidadania, pois aos pobres são negados os mais básicos direitos, e a classe média não quer direitos, quer privilégios".
Neste cenário nós temos duas opções de mudança, ou a parcela da população mais necessitária dos serviços públicos (de Estado) é concientizada dos seus direitos e aprende a se mobilizar para exigí-los, ou a classe média enxerga que suas reinvidicações devem ser para benefícios de todos.
Basta agora descobrirmos qual das opções de concientização é mais realizável?
